Presidente da República promulga diploma do Governo

Presidente de Portugal nesta segunda-feira 03/06/2024 promulgou o diploma especifico do governo que trata das alterações na lei de estrangeiros em caráter de urgência, essa medida visa acelerar os processos de regularização da imigração em Portugal, com faz entender que Marcelo Rebelo de Sousa (Presidente de Portugal) está em sintonia com o Conselho de Ministros sobre a questão da Imigração.

“Tendo presente a situação urgentíssima de regularização de muitos milhares de processos pendentes de autorização de residência, o Presidente da República promulgou um diploma específico que, respeitando as situações existentes até ao presente, evita sobrecarregar os processos de regularização em curso com novas manifestações de interesse, admitidas na legislação anterior.

Assim, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que procede à alteração da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua redação atual, que estabelece as condições e procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento e cidadãos estrangeiros do território português, bem como o estatuto de residente de longa duração.”

Fonte: site Presidencia da Republica de Portugal

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